O ministro Alexandre de Moraes decidiu, na última sexta-feira (24), permitir que ao menos 17 condenados pelos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023 passem a cumprir pena em regime domiciliar.
Todos os beneficiados têm mais de 60 anos e estavam em regime fechado. A decisão considera o estágio da execução penal, além de fatores como idade avançada e condições de saúde.
Entre os nomes citados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, que ganhou notoriedade após vídeos divulgados nas redes sociais durante as invasões. Ela foi condenada a 17 anos de prisão.
Segundo o magistrado, o momento processual permite flexibilizações previstas na Lei de Execução Penal. Apesar disso, os beneficiados seguem submetidos a medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais e obrigação de permanecer no país.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro informou que recebeu a decisão de forma positiva e seguirá acompanhando o cumprimento das determinações judiciais.
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