A TV Anhanguera revelou nesta quinta-feira (26) uma situação que levanta sérios questionamentos sobre a gestão pública em Goiás. O governador Ronaldo Caiado, o vice-governador Daniel Vilela — responsáveis pela concessão do Estádio Serra Dourada — e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, agora são cobrados a explicar a isenção de cerca de R$ 89 milhões em IPTU concedida à empresa beneficiada.
Demolições e conta nas costas do povo
Enquanto uma empresa milionária deixa de pagar impostos milionários, a Prefeitura de Goiânia promoveu a derrubada de casas de famílias de baixa renda no Setor Estrela Dalva. Ao mesmo tempo, novas taxas são criadas e o IPTU segue pesando cada vez mais no bolso do contribuinte goianiense.
O contraste gera revolta: para os aliados ricos, benefícios e perdão fiscal; para o povo, cobrança pesada e remoções forçadas.
Piada sem graça
O Ministério Público de Goiás tenta anular a isenção do IPTU do Complexo Serra Dourada, que inclui o estádio, o Goiânia Arena e o Parque da Criança. A lei que criou o benefício foi aprovada em novembro de 2024 e, apenas cinco meses depois, o complexo foi concedido à iniciativa privada.
O Grupo Construcap, vencedor da licitação, pagou R$ 10 milhões por toda a área. Para efeito de comparação, a iluminação instalada pelo governo meses antes da concessão custou R$ 15 milhões — valor superior ao pago pelo complexo inteiro.
MP vai derrubar?
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura abriu mão da arrecadação sem apresentar medidas compensatórias, o que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O complexo ocupa uma área de 268 mil metros quadrados, no Jardim Goiás.
Antes da concessão, os imóveis eram públicos e, por isso, tinham imunidade tributária. Com a transferência da gestão para a iniciativa privada, a cobrança de IPTU passou a ser obrigatória — mas não vem sendo feita graças à isenção agora questionada.
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