Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) propõe pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica contra homens que não tenham cometido agressões.
Segundo a parlamentar, a proposta busca coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e preservar sua finalidade original: a proteção de mulheres que realmente se encontram em situação de risco. Zanatta afirma que, embora a legislação seja um avanço no combate à violência doméstica, sua credibilidade pode ser prejudicada quando utilizada de forma fraudulenta.
De acordo com o texto, denúncias falsas gerariam prejuízos a pessoas inocentes e acabariam enfraquecendo um instrumento essencial de proteção às vítimas reais.
O projeto sugere alterações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas protetivas de urgência. Pela proposta, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após a denúncia e terá prazo de sete dias para apresentar defesa por escrito. Após esse período, o juiz deverá reavaliar as medidas concedidas, considerando os elementos apresentados por ambas as partes.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.
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