O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garanta a retirada de pessoas ligadas à família Caiado da comunidade quilombola Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. A decisão foi publicada na noite de terça-feira (27).
Na determinação, Moraes ordena que a Justiça Federal assegure a segurança dos moradores e o direito de posse das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade, além de impedir a permanência de “pessoas estranhas” à área, incluindo funcionários vinculados aos interesses da família Caiado.
O ministro também estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se houve descumprimento da decisão. Segundo o Incra, uma casa teria sido derrubada mesmo após ordem do STF que proibia qualquer ato de desapropriação, o que pode caracterizar desobediência judicial.
Moradores relatam que, em setembro de 2025, Murilo Caiado teria promovido ações de intimidação na comunidade, incluindo a derrubada de casas, contratação de homens armados, corte no fornecimento de água, bloqueio de estradas e morte de animais criados pelos quilombolas. As denúncias seguem sob apuração.
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