A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia as formas de uso de terapias à base de Cannabis no Brasil. A nova norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico.
A resolução também libera a importação da planta ou de seus extratos para a fabricação de fármacos. Além disso, a Anvisa segue discutindo a autorização do cultivo da Cannabis no país para fins medicinais e de pesquisa, com regras rígidas de controle e rastreamento.
Com a mudança, pacientes com doenças debilitantes graves, como dor neuropática crônica, poderão ter acesso a tratamentos com concentração de THC acima de 0,2%, ampliando o uso além de cuidados paliativos ou condições irreversíveis.
A decisão pode impactar diretamente o mercado de terapias no Brasil, que já conta com dezenas de produtos de canabidiol e extratos autorizados, além de importações excepcionais e decisões judiciais que permitem o cultivo para fins terapêuticos.
O tema segue em debate dentro da agência, que analisa propostas para o plantio controlado da Cannabis, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas preveem limites de THC, monitoramento rigoroso das áreas cultivadas e controle de acesso, buscando equilibrar o avanço terapêutico com a segurança regulatória.
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