O Governo do Brasil aumentou as penalidades para casos de maus-tratos contra animais no país após a repercussão do caso do cão Orelha. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova regra, o valor mínimo das multas administrativas passa de R$ 500 para R$ 1.500, podendo chegar a R$ 50 mil por animal, dependendo da gravidade da infração.
A medida atualiza normas relacionadas às infrações ambientais e busca endurecer a punição para casos de violência, negligência ou abandono envolvendo animais domésticos e silvestres.
Batizada de “Justiça por Orelha”, a iniciativa faz referência ao caso do cão comunitário morto em Florianópolis, capital de Santa Catarina, em janeiro deste ano.
O episódio gerou grande repercussão nacional e reacendeu o debate sobre punições mais rigorosas para crimes contra animais. De acordo com investigações da Polícia Civil de Santa Catarina, há suspeita de que o animal tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes.
+ There are no comments
Add yours