Segundo o jornal New York Times, a decisão pode ter impactos de longo alcance na aplicação da lei em espaços de uso exclusivo por gênero, em reivindicações por igualdade salarial e em políticas relacionadas à maternidade.
Suprema Corte do Reino Unido decide que definição legal de mulher é baseada no sexo biológico
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, na quarta-feira (16), que a definição legal de “mulher” segundo a Lei da Igualdade de 2010 deve se basear no sexo biológico. O julgamento histórico encerra anos de disputa judicial sobre se mulheres trans podem ser legalmente reconhecidas como mulheres sob a legislação britânica voltada à proteção contra a discriminação.
De acordo com o jornal New York Times, a decisão pode ter amplas repercussões na aplicação da lei em espaços de uso exclusivo por gênero, como banheiros e vestiários, além de afetar reivindicações por igualdade salarial e políticas de maternidade.
Ao anunciar a decisão, o vice-presidente da Suprema Corte, Lord Hodge, afirmou que os termos “mulher” e “sexo” na legislação se referem, legalmente, a mulheres biológicas e ao sexo de nascimento. No entanto, ele ressaltou que a decisão não deve ser interpretada como uma vitória de um grupo sobre outro e destacou que pessoas trans continuam protegidas por leis de igualdade e antidiscriminação.
“Ao mesmo tempo em que reconhecemos que pessoas trans são uma minoria vulnerável e frequentemente alvo de assédio, também é importante lembrar que mulheres lutam há séculos por direitos iguais”, disse Hodge. Ele também reforçou que a função do tribunal é interpretar a lei aprovada pelo Parlamento, e não criar políticas públicas sobre os direitos desses grupos.
A sessão foi marcada por momentos de emoção. Embora Lord Hodge tenha solicitado silêncio durante a leitura do veredicto, houve reações de espanto na sala. Integrantes do grupo For Women Scotland, responsável pela ação judicial, aplaudiram a decisão e se abraçaram ao final da audiência.
+ There are no comments
Add yours