Decisão leva em conta histórico do advogado com outros casos semelhantes.
Advogado de Goiatuba é condenado por corrupção ativa e tem inscrição na OAB suspensa
O advogado Ivam Mendes dos Santos foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, após tentar subornar a assessora de uma juíza da comarca de Goiatuba com o intuito de obter decisões favoráveis em processos sob sua responsabilidade. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Roberto Paludo, que também determinou a suspensão da inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) até que não seja mais possível recorrer da sentença.
Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), em julho de 2023, Ivam ofereceu entre R$ 50 mil e R$ 80 mil para que a assessora da 1ª Vara Cível de Goiatuba preparasse minutas de despachos e intermediasse decisões favoráveis a seus clientes. Para efetivar o esquema, o advogado entrou em contato com o marido da servidora e agendou um encontro em seu escritório.
Sem saber, Ivam foi gravado durante a conversa, na qual detalhava os processos que queria influenciar. No mesmo dia, o advogado enviou mensagens ao marido da assessora com informações sobre os processos e suas expectativas em cada um deles.
Investigação e denúncia
A assessora, ao tomar conhecimento das gravações e das mensagens, entregou o material à juíza, que acionou a polícia e o MPGO. O promotor Caio Affonso Bizon formalizou a denúncia com base nas evidências obtidas. Em sua defesa, Ivam negou as acusações e tentou desqualificar a gravação, alegando que a assessora e seu marido estavam apenas tentando se promover diante da juíza. Contudo, o juiz rejeitou os argumentos, citando jurisprudência do STF que valida gravações ambientais feitas sem o conhecimento de uma das partes.
Fundamentação da sentença
O magistrado destacou que o crime de corrupção ativa é consumado com a simples oferta de vantagem indevida, independentemente de o suborno ter sido concretizado. “O Estado é o sujeito passivo do delito, pois a conduta fere a administração pública”, explicou o juiz. A sentença também levou em consideração o histórico do advogado, que já havia sido envolvido em outros casos semelhantes, justificando a suspensão de sua inscrição na OAB. O caso será acompanhado pelo promotor Vinícius Rodrigues Alves, da 2ª Promotoria de Goiatuba. A defesa do advogado ainda pode recorrer da decisão.
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