A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a urgência para o projeto que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas retaliatórias contra países ou blocos que impuserem barreiras comerciais aos produtos do Brasil. Essa proposta é conhecida como Lei da Reciprocidade.
A aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto, que poderá ser votado ainda nesta quarta-feira na Câmara.
O texto já havia sido aprovado em caráter de urgência pelo Senado Federal na terça-feira (1º) e, se receber também a aprovação da Câmara, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorre após o anúncio dos Estados Unidos de taxas sobre produtos de vários países, incluindo o Brasil. O Senado também aprovou o texto ontem, em regime de urgência, e agora aguarda a sanção presidencial.
Entre as possíveis contramedidas previstas pelo projeto, estão a imposição de tarifas sobre importações de bens e serviços de países ou blocos econômicos que adotem medidas restritivas contra o Brasil, além da suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual em acordos comerciais.
Para a implementação das medidas retaliatórias, será necessário realizar consultas públicas para ouvir os setores afetados e garantir um prazo adequado para a análise das novas políticas. Contudo, o projeto prevê que, em casos excepcionais, o poder executivo poderá adotar contramedidas provisórias de forma imediata.
Movimentação política Na terça-feira (1º), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para que governo e oposição se unissem na aprovação da matéria.
“Este episódio entre os Estados Unidos e o Brasil deve nos ensinar que, nos momentos mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, mas apenas o povo brasileiro. Nós, representantes do povo, devemos ter a capacidade de defendê-lo acima de nossas diferenças”, afirmou Motta.
Obstrução
O apelo ocorre no contexto de uma obstrução – uma tentativa de impedir as votações – promovida pelo PL, que exige a votação do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro.
A obstrução é permitida pelo regimento e acontece quando os deputados tentam atrasar as votações por meio de requerimentos para adiar a discussão, retirar itens da pauta ou até mesmo através de longos discursos no plenário.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a obstrução será mantida nesta quarta-feira, mas ressaltou que isso não deve impedir a votação do projeto, apenas estender o tempo para sua análise.
Embora o PL tenha tentado unificar a oposição em torno da anistia, a adesão de outros partidos à obstrução foi limitada nesta terça-feira (1º). O plenário da Câmara conseguiu concluir a votação de uma medida provisória que estava sendo analisada.
Por outro lado, a obstrução impediu o andamento das reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública.
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