A Prefeitura de Iporá publicou na última segunda-feira (4) o Decreto nº 184/2026, que estabelece medidas de contenção de despesas e declara situação de calamidade financeira no município.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após a constatação de uma dívida consolidada superior a R$ 92 milhões.
De acordo com levantamento técnico apresentado pela gestão, ao assumir o mandato em janeiro de 2025, o município teria encontrado apenas R$ 143 mil em recursos livres em caixa, enquanto enfrentava obrigações milionárias. Entre os casos citados está a folha de pagamento de dezembro de 2024, estimada em R$ 8,7 milhões, que precisou ser quitada com atraso.
O decreto determina a limitação imediata de empenhos e o contingenciamento de despesas em todos os órgãos da administração direta, fundos municipais e unidades dependentes do Tesouro Municipal. A partir de agora, qualquer gasto público dependerá de disponibilidade financeira e autorização prévia da Secretaria Municipal de Finanças.
A prefeitura afirma que as medidas são temporárias e têm como objetivo preservar serviços essenciais, como saúde e educação, enquanto busca reorganizar as contas públicas e reduzir o endividamento.
Ainda segundo a gestão, as despesas obrigatórias mensais comprometem praticamente toda a arrecadação do município, além da existência de débitos acumulados com fornecedores e instituições.
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