O governo de Ronaldo Caiado e do vice Daniel Vilela foi alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) por supostas irregularidades em edital ligado à Política Nacional Aldir Blanc.
📄 Origem da denúncia
A representação foi protocolada pelo Instituto de Apoio e Desenvolvimento à Gestão (IADG) e encaminhada ao conselheiro Kennedy de Sousa Trindade, solicitando análise do caso.
🎭 Edital questionado
O foco é o Edital nº 16/2026, relacionado ao projeto “Ocupa Goiás – Virada Cultural SP 2026”, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc.
Segundo a denúncia, o edital não teria respeitado os percentuais mínimos de cotas para:
- Pessoas negras
- Povos indígenas
- Pessoas com deficiência
⚠️ Suposta irregularidade
De acordo com o documento, a divisão de vagas por categorias teria reduzido, na prática, a aplicação das cotas. Com poucas vagas por categoria, os percentuais gerariam frações que, após arredondamento, não resultariam em reservas efetivas.
A prática foi classificada como possível mecanismo que dificulta a aplicação correta das políticas afirmativas.
👥 Impacto apontado
A denúncia afirma que o modelo pode gerar:
- Menor número de beneficiados
- Redução de recursos destinados a grupos vulneráveis
🗣️ Posicionamento do governo
A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás negou irregularidades e informou que o edital seguiu a legislação vigente, defendendo que a aplicação das cotas por categoria é legal e tecnicamente adequada.
⚖️ Possíveis desdobramentos
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Estado pode enfrentar:
- Questionamentos no TCE
- Apuração por órgãos de controle
- Eventuais medidas do Ministério Público
O caso segue em análise.
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