O 4º Juizado Especial Cível de Goiânia determinou a exclusão de contas falsas no WhatsApp que eram utilizadas por golpistas para se passar pelo escritório Machado & Magalhães Advogados Associados. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Braga Carvalho em 31 de agosto.
De acordo com o processo, os criminosos utilizavam o nome, o logotipo e até dados sigilosos de processos reais, o que dava credibilidade às fraudes e prejudicava a reputação do escritório. Ao todo, foram identificados seis números de telefone usados nos golpes.
O escritório pediu a exclusão das contas e uma indenização de R$ 10 mil. O magistrado atendeu parcialmente ao pedido, determinando a retirada dos perfis falsos e fixando a indenização em R$ 4 mil.
Na defesa, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. — responsável pelo WhatsApp no país — afirmou não ter controle sobre a criação das contas e alegou que os dados utilizados eram públicos. No entanto, o juiz considerou que houve falha na segurança do serviço, destacando a necessidade de mecanismos mais eficazes para evitar esse tipo de fraude.
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