impactos do atraso na aprovação

Impacto no Plano Safra

O atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional resultou na suspensão temporária das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. O Tesouro Nacional anunciou que, a partir de 21 de fevereiro de 2025, novas contratações de financiamentos subvencionados estão suspensas, exceto para as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa medida foi necessária devido à ausência de autorização formal para a execução de programas e políticas públicas planejadas para o ano corrente.

Reajuste dos servidores federais

Além do impacto no setor agrícola, o atraso na votação do orçamento também afetou o reajuste salarial de 9% prometido aos servidores públicos federais em 2024. O aumento, que deveria ser implementado nos salários pagos em fevereiro, foi postergado. A ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, esclareceu que o pagamento do reajuste depende da aprovação e sanção da LOA. Ela destacou que, uma vez aprovado o orçamento, os valores retroativos serão pagos aos servidores.

Medidas emergenciais

Diante da situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que buscará respaldo técnico e legal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para retomar as linhas de crédito do Plano Safra. A proposta envolve a edição de uma Medida Provisória que abriria um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para o programa. Haddad enfatizou a urgência da aprovação da LOA para normalizar as operações financeiras do governo e garantir a continuidade dos programas essenciais.

Previsão de aprovação

A expectativa é que o Congresso Nacional vote a LOA até 10 de março, com sanção presidencial prevista para até 15 de março. Somente após esses trâmites será possível regularizar os pagamentos dos reajustes salariais e retomar integralmente os financiamentos do Plano Safra. Enquanto isso, programas como o Pronaf continuam operando para minimizar os impactos negativos sobre os pequenos agricultores.

Para entender melhor os desdobramentos dessa situação, assista ao vídeo abaixo: