Moraes classifica ação de Bolsonaro como ‘irregularidade isolada’ e mantém veto às redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou medidas judiciais impostas pela Corte. Apesar disso, Moraes decidiu não decretar a prisão preventiva e esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas, desde que não use esse espaço para burlar a proibição do uso de redes sociais ou incitar ataques ao STF.
A decisão foi motivada por uma fala pública de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, que, segundo Moraes, teve caráter provocativo e estimulou seus apoiadores contra o Supremo. O ministro apontou que o compartilhamento das declarações por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais agrava a situação, configurando possível tentativa de obstrução de Justiça.
Ainda assim, Moraes considerou o episódio uma “irregularidade isolada” e destacou que o ex-presidente vinha, até então, cumprindo as demais medidas cautelares. Em seu despacho, afirmou: “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”.
O ministro ressaltou, porém, que há indícios de uma estratégia organizada para gerar repercussão nas redes sociais, o que violaria as restrições impostas. Moraes reforçou que entrevistas são permitidas, mas não podem ser usadas como ferramenta para contornar decisões judiciais ou pressionar instituições.
A resposta de Moraes veio após questionamento da defesa de Bolsonaro sobre a legalidade de entrevistas. A polêmica surgiu após uma decisão da última segunda-feira (21), que determinou que declarações do ex-presidente não poderiam ser reproduzidas nas redes sociais, nem mesmo por terceiros.
No mesmo dia, Bolsonaro exibiu sua tornozeleira eletrônica em frente a jornalistas e afirmou estar sendo alvo de perseguição: “Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”. A fala teve grande repercussão nas redes, levando Moraes a cobrar explicações.
Internamente, ministros do STF vêm defendendo cautela em relação a uma eventual prisão de Bolsonaro, temendo repercussões diplomáticas, sobretudo diante das negociações para barrar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Além disso, a prisão poderia interferir no andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, atualmente em fase final.
Apesar de evitar uma medida mais dura neste momento, Moraes foi claro: novos descumprimentos podem levar à decretação da prisão preventiva.Ferramentas
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