A Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria de Habitação de Trindade, lançou o Programa Municipal de Adoção de Equinos Apreendidos, instituído pela Lei nº 2.481/2026. A iniciativa tem como objetivo garantir um destino adequado e responsável aos animais de grande porte recolhidos no município, promovendo o bem-estar animal e gerando benefícios diretos à população.
O programa é voltado à adoção responsável de equinos apreendidos por trabalhadores rurais, pequenos produtores rurais e entidades devidamente habilitadas. Para fins da legislação, são considerados pequenos produtores os proprietários ou arrendatários de imóveis rurais com área de até 10 alqueires, o equivalente a 48,4 hectares.
Cada produtor poderá adotar até dois animais, medida que assegura uma distribuição equilibrada e responsável. O cadastramento dos interessados é realizado pela Secretaria de Habitação, enquanto o Departamento de Fiscalização de Posturas fica responsável pela análise da documentação que comprove o vínculo dos candidatos com a atividade rural.
Antes da doação, os equinos passam por avaliação médico-veterinária, realizada por profissional habilitado e conveniado ao município. Os adotantes devem assinar um termo de responsabilidade e compromisso, assumindo os cuidados com alimentação, guarda, saúde e bem-estar dos animais. A doação ocorre de forma totalmente gratuita.
A criação do programa representa um avanço significativo na proteção animal e na segurança urbana. Além de combater o abandono e os maus-tratos, a iniciativa contribui para a redução de acidentes em vias públicas, fortalece ações de saúde pública e apoia pequenos produtores rurais, oferecendo uma alternativa legal e responsável para a utilização dos animais no trabalho no campo.
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