O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, deixou no fim da noite desta segunda-feira o Comando Militar do Planalto, onde cumpria pena em regime fechado. Por volta das 23h10, ele chegou ao imóvel onde passará a cumprir prisão domiciliar, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão atendeu a um pedido da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e levou em consideração a idade do general, 78 anos, além do diagnóstico de Alzheimer.
Em nota, a defesa afirmou que a medida reconhece a necessidade de resguardar direitos fundamentais, especialmente relacionados à saúde e à dignidade, e garantiu que Augusto Heleno cumprirá todas as determinações impostas pela Justiça.
Mesmo em prisão domiciliar, o ex-ministro continuará submetido a restrições rigorosas. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes e está proibido de receber visitas, com exceção de advogados e equipe médica. Também fica vetado qualquer tipo de comunicação por telefone ou redes sociais.
A decisão não encerra o processo, e o general segue à disposição da Justiça, sob monitoramento e cumprimento das condições estabelecidas pelo STF.
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