O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a lei do governo de Ronaldo Caiado que autorizava obras públicas sem licitação em Goiás.
A norma permitia repasses diretos de recursos ao Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG) — presidido por Armando Leite Hollenberg, ex-servidor comissionado do próprio governo — para intermediar contratos milionários com empreiteiras escolhidas sem concorrência pública.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso apresentado pelo governo estadual e reforçou que a lei é inconstitucional, mantendo a suspensão dos repasses ao IFAG até o julgamento final.
Moraes também destacou que as irregularidades nas contratações devem ser investigadas pela Justiça comum, deixando claro que gestores que insistiram na prática podem responder judicialmente.
+ There are no comments
Add yours