Projeto propõe fim da obrigatoriedade de autoescola para obter CNH no Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe desobrigar candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de frequentarem aulas em autoescolas. A proposta pretende permitir que os futuros motoristas realizem a preparação de forma independente, contratando apenas os exames teórico e prático junto aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans).
Pelo texto, o cidadão poderia estudar por conta própria, com material didático físico ou online, e aprender a dirigir com instrutores particulares, desde que seguidos os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A autoescola, portanto, deixaria de ser um requisito obrigatório, tornando-se apenas uma opção para quem desejar.
O autor do projeto argumenta que a medida reduzirá os custos para obtenção da CNH, tornando o processo mais acessível, especialmente para a população de baixa renda. Segundo ele, os preços cobrados atualmente pelas autoescolas são um dos principais entraves para quem deseja se habilitar.
Entidades que representam autoescolas, no entanto, criticam a proposta, alegando que a formação supervisionada é essencial para garantir motoristas mais preparados e reduzir os índices de acidentes no país. Especialistas em segurança viária também alertam para o risco de queda na qualidade do aprendizado, caso não haja acompanhamento profissional.
Caso seja aprovado e sancionado, o modelo de formação de condutores no Brasil poderá passar por uma das mudanças mais significativas desde a criação da CNH.
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