Brasileiros são os mais impactados pelas novas regras migratórias em Portugal, segunda maior comunidade do país
Portugal endurece regras migratórias e altera critérios para brasileiros
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16/07) uma série de leis que tornam mais rígidas as normas para entrada e permanência de imigrantes no país, afetando especialmente os brasileiros, que representam a segunda maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes, segundo dados do Itamaraty de 2023.
Entre as mudanças, destaca-se o endurecimento do reagrupamento familiar: quem obtiver autorização de residência terá que aguardar dois anos para reunir a família, além de comprovar que vivia com os dependentes no país de origem.
Outra alteração importante refere-se aos vistos de procura de trabalho, que passarão a ser concedidos somente a profissionais considerados “altamente qualificados”. Brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que entrarem no país sem visto não poderão mais solicitar autorização de residência, ao contrário da regra anterior, que permitia a solicitação após contratação formal por empresa portuguesa.
O pacote legislativo também cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, vinculada à Polícia de Segurança Pública, responsável pela fiscalização de fronteiras aeroportuárias, controle da circulação de estrangeiros, além da gestão de processos de deportação e retorno voluntário.
As propostas seguem agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
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