Ministro ordena que órgão avalie se convocação para atos pró-anistia caracteriza obstrução de Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá que se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes acionou a PGR no dia 18 de março, solicitando uma posição sobre o caso.
Essa decisão está relacionada a uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, e por Victor Fialho, que tem vínculo com a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE). A notícia-crime alega que Bolsonaro, ao usar as redes sociais para convocar atos favoráveis à anistia de réus e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, estaria infringindo a lei e tentando deslegitimar as instituições envolvidas nas investigações. Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre o pedido em até cinco dias, mas, até o momento, não houve resposta oficial do órgão, conforme o sistema de processos do Supremo Tribunal Federal.
No conteúdo da notícia-crime, os autores afirmam que as mensagens publicadas por Bolsonaro nas redes sociais, nos dias 9, 10 e 14 de março, não têm o objetivo apenas de mobilizar sua base política em prol de uma anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Eles argumentam que essas manifestações também visam enfraquecer a legitimidade do trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança responsáveis pela investigação e responsabilização dos envolvidos. Em um dos trechos, a denúncia destaca que Bolsonaro teria chamado os condenados atualmente detidos de “reféns de 8/jan”, o que, segundo os autores, inflama ainda mais sua base de apoiadores contra os julgamentos realizados até o momento.
Diante disso, Liana Cristina e Victor Fialho solicitam que o STF determine a prisão preventiva de Bolsonaro. A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser aplicada antes do julgamento e não tem um prazo determinado, o que permitiria sua aplicação antes de um possível julgamento do ex-presidente. Além disso, os autores do pedido também pedem que o ministro Moraes proíba Bolsonaro de convocar outros atos semelhantes, dado o risco de novos chamados à mobilização.
Vale ressaltar que o ex-presidente Jair Bolsonaro já convocou um novo ato em apoio à anistia, marcado para o próximo domingo, 6 de abril, na Avenida Paulista, em São Paulo. Esse ato faz parte de sua continuidade nas tentativas de mobilizar sua base política em apoio à causa da anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, incluindo os ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal, quando manifestantes invadiram as instituições em uma tentativa de reverter os resultados das eleições de 2022.
Por enquanto, o cenário segue indefinido, aguardando a manifestação da PGR sobre o pedido de prisão preventiva e as ações que o STF tomará em relação a essa solicitação. A expectativa é que o caso continue a ser debatido nos próximos dias, com a possibilidade de novos desdobramentos jurídicos e políticos, especialmente considerando o contexto das manifestações convocadas por Bolsonaro e a reação das autoridades judiciais e políticas a essas ações.
+ There are no comments
Add yours